“Estão em jogo a privacidade, a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres. Hão de ser respeitadas tanto as que optem por prosseguir a gravidez quanto as que prefiram interromper a gravidez para pôr fim ou minimizar um estado de sofrimento”. “Não se pode exigir da mulher aquilo que o Estado não vai fornecer por meio de manobras médicas.”
É de se destacar o fato de os juízes favoráveis ao aborto terem baseado sua concórdia com o aborto das inocentes crianças em declarado zelo quanto ao bem estar da mulher, com quem estariam – no entender deles próprios – contribuindo com sua “dignidade” e pondo fim a seu “estado de sofrimento”.
Das boas intenções dos juízes não duvido, pois a afirmaram com veemência. E aí entra-se naquele domínio que somente Deus pode julgar, pois só Ele penetra no coração dos homens. Mas não custa recorrer às palavras do Papa Bento XVI (“Fé, Verdade e Tolerância, o cristianismo e as grandes religiões do mundo” p. 186) quando, tratando do relativismo, que nega haver no homem a possibilidade de conhecer a verdade, disse:
“A recusa da verdade não salva o homem. Ninguém pode passar por cima de tanta maldade que aconteceu na história, em nome de boas opiniões e das melhores intenções.”
Então, não é desrespeito perguntar: “É verdade que o aborto garante a dignidade da mulher?” Ouso responder que não e justifico minha opinião com um exemplo fictício. Suponhamos que uma mulher aborte, cercada de todas as garantias legais, em hospital munido das mais caras tecnologias, etc. Deixemos de lado que, para ela abortar, ninguém, enquanto médico, enfermeiro, etc., pode praticar aborto, mas somente o carrasco. Fiquemos somente com a mulher e seu aborto com procedimentos instrumentalizados com tecnologia de ponta. Depois de tê-lo feito, digamos que ela perceba que sua empregada está surrupiando coisas de sua casa e de sua carteira. Será que ao sentir forte indignação moral com a conduta da empregada conseguirá, com toda sinceridade de alma, “passar-lhe um sermão?” E o que aconteceria se a empregada lhe respondesse: “Madame, eu furtei coisas de sua casa e de sua carteira. Mas a senhora matou (ou mandou matar) seu filho. Quem agiu pior?” Se ela for realmente sincera quanto a suas indignações morais, por certo esta pergunta lhe provocará profundo abalo emocional.
Vale a pena levar em conta o fato de a mulher ser a educadora de fato da espécie humana. Porque a personalidade do homem se estrutura relativamente ao certo e errado do nascimento aos 7 ou 9 anos. Se a mulher, isto é, a educadora da espécie humana, tiver frustrada sua confiança nos homens (a começar pelo seu pai, passando pelo namorado e chegando ao marido), educará o filho na suspeita de que o homem, na verdade não presta. Desta educação advirão terríveis consequências. Os homens assim educados, na medida que vão desempenhando funções sociais, imprimirão a “sua cara” na sociedade, refletindo sua convicção (agora tornada motivação subconsciente) na “não prestança” do homem através da criação de idéias, da arte, das leis, etc..
Repito então a pergunta: o aborto garante a dignidade da mulher? Creio que não, porque sabendo a mulher que o permitiu – principalmente no caso de tê-lo voluntariamente permitido – isto diminuirá a convicção moral que toda pessoa precisa possuir para apontar este ou aquele erro na família, na sociedade, etc., pois, como diz o ditado, “o roto não pode falar do rasgado”. Como disse a Beata Teresa de Calcutá, na cerimônia em que recebeu o Prêmio Nobel, dirigindo-se às americanas: “Tenho medo de vocês. Se vocês são capazes de matar o próprio filho, então são capazes de qualquer coisa.”
Resta a questão do “estado de sofrimento” da mãe por gestar criança anencéfala. O sofrimento que a mãe pode ter por causa de gestação deste tipo, ou mesmo em caso de gestação de crianças perfeitamente saudável, ocorre não por causa da gravidez propriamente dita, mas sim devido à atmosfera psicológica que a circunda. Se a mulher é tratada com atenção e carinho pelo marido e família em geral, ela se sente bem com a própria gravidez. Quando a mulher está gestando, para ela o que lá está é seu filho e nada mais. O que os juízes disseram a respeito, estou convicto, não traduz com veracidade a realidade das coisas para a mulher. Para ilustrá-lo, recorro a um exemplo.
Quando era funcionário do Banco do Brasil, conversei com uma conhecida de longos anos, mãe de um só filho. Perguntei-lhe se não quis ter mais filhos e ela respondeu que sim, gostaria de ter tido mais filhos. Explicou por que não teve mais. Seu marido, homem zeloso, acompanhou-a no parto. Ele ficou fortemente horrorizado com o que viu, ademais porque cometeu a imprudência de ter assistido ao parto como se fosse mais um dos profissionais presentes. O acontecimento horrorizou-o tanto que decidiu (sem consultar a sua mulher) que nunca mais a faria passar por tamanho sofrimento. Foi a um médico e fez vasectomia. Ocorre que o procedimento não foi tecnicamente isento de defeitos e as inflamações (ou algum outro sintoma indesejável) eram recorrentes, inviabilizando sua capacidade procriativa. Segundo seu ponto de vista, não obstante tais indesejáveis resultados, agiu certo. Segundo o ponto de vista de sua esposa, ele agiu errado, pois ela disse: “O sofrimento da hora do parto, nem me lembro dele. Só lembro da cara do meu filho quando ele nasceu. E eu queria ter tido mais filhos.”
Tive oportunidade de fazer um longa reflexão a respeito deste que para mim é assunto encantador, a que dei o nome de “amor substancial” (o amor da mulher) por distinção do “amor formal” (amor do homem). O amor substancial da mulher é a forma de amor mais próxima do que podemos conceber a respeito da natureza do amor de Deus. Remeto o leitor ao livro onde anotei minha reflexão sobre o assunto, que vai no sentido contrário ao pensamento dos juízes do STF, que acreditam que gestar criança assim ou assado é viver “estado de sofrimento”. Não é. Erraram quando assim escreveram e falaram.
O livro pode ser encontrado neste endereço:
(http://www.agbook.com.br/book/36426--O_Homem_e_a_Mulher).
Joel Nunes dos Santos, em 21 de abril de 2012.
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