de Legislação Penal da Câmara dos Deputados da Argentina, a
votação de 7 projetos que legalizariam o aborto no país. Dois
destes projetos, o projeto 0998-D-2010 e o projeto
0659-D-2010, pretendiam tornar A PRÁTICA DO
ABORTO TOTALMENTE LIVRE DURANTE OS
NOVE MESES DA GRAVIDEZ, embora a imprensa e os
promotores dos projetos estivessem divulgando que, se aprovados, os
projetos somente legalizariam a prática durante o primeiro trimestre da
gravidez.
MILHARES DE PESSOAS DA ARGENTINA E DE
TODO O MUNDO SE MOBILIZARAM PARA
DENUNCIAR ESTES PROJETOS E PEDIR AOS
DEPUTADOS QUE VOTEM PELA SUA REJEIÇÃO.
Embora se esperasse uma aprovação por maioria e os meios de
comunicação já tivessem começado a anunciar a aprovação do aborto
na Comissão por maioria, antes mesmo de ter-se iniciado a
votação, não houve número de votos presentes sequer para uma
aprovação por minoria.
Não obstante, foi mesmo assim anunciado para a público que o projeto
0998-D-2010 havia sido aprovado por voto de maioria.
Na quinta feira dia 3 de novembro, pressionado pelos colegas de
Congresso, o deputado Juan Carlos Vega, presidente da Comissão
Penal, teve que reconhecer publicamente que não havia havido
votação válida, nem em maioria, nem em minoria.
O deputado, porém, para ver o aborto aprovado na Câmara antes do
fim deste ano, convocou para a quinta feira passada, dia 10 de
novembro, uma reunião conjunta das Comissões Penal, de Família e
de Saúde, para discutirem e votarem os projetos
0998-D-2010 e 0659-D-2010. Se aprovados pelas
três comissões, os projetos poderiam ser votados no plenário da
Câmara ainda este ano. Esta, pelo menos, era a intenção do
deputado Vega.
Contudo, a maioria dos cidadãos argentinos e de toda a América
Latina entendem que o aborto não é um direito humano, MAS UM
HOMICÍDIO E UM ATENTADO CONTRA OS
DIREITOS HUMANOS e que a pressão pela promoção do
aborto é uma imposição orquestrada das agências de direitos humanos
da ONU e de uma rede de fundações internacionais que sustentam
centenas de ONGs locais nos vários países para promoverem não
apenas a legalização do aborto como também a própria difusão do
aborto clandestino.
No caso em questão, o deputado Juan Carlos Vega, cujo mandato
parlamentar termina no final deste ano, queria a qualquer custo aprovar
os projetos que legalizariam o aborto ainda este ano na Câmara.
Segundo afirmam os políticos locais e é repetido em vários
periódicos e até em videos postados no You Tube, a intenção de
Vega era a de conseguir um trunfo político e obter uma nomeação para
um cargo na área de direitos humanos na ONU. A pressa por aprovar
o aborto a qualquer custo fêz com que Vega, no término da votação
ocorrida na Comissão Penal do dia 1 de novembro, declarasse à
imprensa que o projeto 0998-D-2010, um dos dois projetos que
teriam legalizado o aborto durante os nove meses da gestação, havia
sido aprovado com votação de maioria, quando na realidade não havia
quórum sequer para uma aprovação em minoria. Dois dias depois, ao
perceber que os demais deputados que não haviam votado também não
queriam aparecer nas dependências da Comissão Penal para acrescentar
suas assinaturas à aprovação dos projetos, Vega teve que
reconhecer, oficialmente e diante da imprensa, que a votação havia
sido inválida.
Esta semana, após haver convocado para o dia 10 de novembro outra
reunião em conjunto com duas outras Comissões da Câmara para votar
novamente apenas os dois projetos que legalizariam o aborto durante os
nove meses da gravidez, no fim da tarde do dia 9 o presidente Vega
foi obrigado a cancelar a sessão. Conforme noticiou a imprensa
local,
"VEGA TEVE QUE SUSPENDER A REUNIÃO
PORQUE OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE
AÇÃO SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA, ANTONIO
MORANTE, E DE FAMILIA, MULHER,
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CLAUDIA
RUCCI, SE NEGARAM A CONVOCAR A SEUS
MEMBROS.
'DEPOIS DO PAPELÃO DA SEMANA PASSADA E
NÃO TENDO TIDO RESPOSTA FAVORÁVEL DE
CLAUDIA RUCCI E ANTONIO MORANTE,
PRESIDENTES DAS OUTRAS DUAS COMISSÕES,
JUAN CARLOS VEGA, PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PENAL,
SUSPENDEU A CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO
PARA TRATAR DO ABORTO',
EXPLICOU UM MEMBRO DA PRÓPRIA COMISSÃO
EM UM COMUNICADO".
http://www.ambito.com/noticia.asp?id=610630
"A COMISSÃO ENCABEÇADA PELO CORDOBÊS
JUAN CARLOS VEGA TINHA PREVISTO
REUNIR-SE ESTA QUINTA ÀS 11 DA MANHÃ
PARA VOLTAR A TRATAR DO TEMA DO ABORTO,
QUE NA SEMANA PASSADA HAVIA TERMINADO
DA PIOR MANEIRA, QUANDO FOI ANUNCIADO O
SUCESSO DA VOTAÇÃO, SENDO QUE NA
REALIDADE NÃO HAVIDO SIDO ASSIM E A
VOTAÇÃO TERMINOU IMPUGNADA. A SITUAÇÃO
GEROU UM GRANDE INCÔMODO ENTRE OS
DEPUTADOS QUE NÃO TINHAM A INTENÇÃO DE
COMPARECER ESTA QUINTA FEIRA À
CONVOCAÇÃO DE VEGA. ESTAVAM TÃO
INCOMODADOS QUE UMA ALTA FONTE DA
OPOSIÇÃO DECLAROU À IMPRENSA DO
PARLAMENTO QUE
'SERIA MUITO PROVÁVEL QUE AMANHÃ, NA
REUNIÃO, SOMENTE VEGA ESTIVESSE
PRESENTE...'.
DIANTE DA SUSPENSÃO DESTA REUNIÃO,
DEVE-SE DAR O ASSUNTO POR ENCERRADO
PARA ESTE ANO E ESPERAR QUE COM A NOVA
COMPOSIÇÃO DA CÂMARA O TEMA POSSA SER
RECOLOCADO".
http://www.parlamentario.com/noticia-41019.html
Agradeço profundamente às inumeráveis pessoas que, de todo o
mundo, se empenharam em enviar faxes, correspondências eletrônicas
e, principalmente, dialogar pelo telefone com os gabinetes dos
deputados da Comissão de Legislação Penal da Câmara Argentina,
coisa que eles foram impedidos de fazer até o momento pelas iniciativas
antidemocráticas do próprio presidente da Comissão, o deputado
Juan Carlos Vega.
O bem que todos estão ajudando a realizar é imenso. Estamos
vencendo sobre um projeto de implantação de um genocídio humano sobre
todo um continente. A iniciativa de todos está ajudando a promover a
democracia, o estado de direito e o verdadeiro sentido dos direitos
humanos.
Procurarei manter informados os que receberem esta mensagem sobre o
desenvolvimento dos acontecimentos.
ALBERTO R. S. MONTEIRO
============================================
MENSAGEM ANTERIOR
============================================
URGENTÍSSIMO 2: ARGENTINA APROVARÁ
ABORTO ATÉ O NASCIMENTO
============================================
Sábado, 5 de novembro de 2011
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA:
É A MAIS AUTENTICA FARSA, promovida com o apoio da
ONU, repetindo o mesmo estratagema utilizado pelo governo Lula no
Brasil quando tentou legalizar o aborto no país em 2005.
A Argentina está legalizando o aborto, TORNANDO A SUA
PRÁTICA TOTALMENTE LIVRE DURANTE TODOS
OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ e no entanto nem os
parlamentares, nem o povo têm conhecimento deste fato, e muito menos
a imprensa está noticiando qualquer coisa a respeito.
O Congresso da Argentina colocou em votação, na terça feira
passada, dia primeiro de novembro, em um só dia, sete projetos de
lei que pretendiam legalizar o aborto no país, dois dos quais
pretendem legalizar COMPLETAMENTE O ABORTO NA
ARGENTINA DURANTE TODOS OS NOVE MESES
DA GRAVIDEZ, POR QUALQUER MOTIVO,
DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO
PARTO.
NO ENTANTO, OS DEPUTADOS RESPONSÁVEIS
PELA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS, INSISTEM
EM DIVULGAR QUE AS PROPOSTAS
LIMITAM-SE À LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
APENAS DURANTE OS TRÊS PRIMEIROS MESES
DA GRAVIDEZ.
OS PROJETOS FORAM REDIGIDOS
PROPOSITALMENTE PARA ENGANAR O PÚBLICO
E OS DEPUTADOS QUE IRÃO VOTÁ-LOS. Trata-se
de um plágio do mesmo golpe que o governo do presidente Lula,
orientado por assessores da ONU, tentou aplicar no Brasil em
2005 quando apresentou o substitutivo do PL 1135/91 que
pretendia legalizar o aborto também durante todos os nove meses da
gestação.
Leia como, no caso do Brasil, a armadilha foi descoberta,
denunciada e derrubada, neste relatório:
[COMO FOI MPLANEJADA A INTRODUÇÃO DA
CULTURA DA MORTE NO BRASIL:
http://www.votopelavida.com/defesavidabrasil.pdf]
Os dois projetos que agora, na Argentina, pretendem tornar a
prática do aborto TOTALMENTE LIVRE, EM
QUALQUER CASO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O
MOMENTO DO PARTO, são o projeto 0998-D-2010 e
o projeto 0659-D-2010.
(A) O projeto 0998-D-2010, pelo que afirma no seu artigo
primeiro, parece legalizar o aborto apenas até a 12ª semana de
gravidez. De fato, podemos ler no artigo primeiro deste projeto que:
"TODA MULHER TEM DIREITO A DECIDIR A
INTERRUPÇÃO VOLUNTARIA DE SUA GESTAÇÃO
DURANTE AS PRIMEIRAS DOZE SEMANAS DO
PROCESSO GESTACIONAL".
http://www1.hcdn.gov.ar/proyxml/expediente.asp?fundamentos=si&numexp=0998-D-2010
Mas, no final do projeto, o artigo 10 afirma que
ARTIGO 10º: REVOGA-SE O ART. 85 INCISO
2 DO CÓDIGO PENAL DA NAÇÃO.
E, logo a seguir, o projeto também afirma, no seu artigo 11:
ARTIGO 11º: REVOGAM-SE OS ARTIGOS 86 E
88 DO CÓDIGO PENAL DA NAÇÃO.
Mas o que dizem os artigos 85, 86 e 88 do Código Penal, que
estão sendo revogados pelo projeto 0998-D-2010? São os
artigos do Código Penal que definem a prática do aborto como crime.
Leia a íntegra dos artigos diretamente do Código Penal neste link:
http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/15000-19999/16546/texact.htm#15
O artigo 85 inciso 2 estabelece que é crime provocar um aborto em
uma gestante. O artigo 86 estabelece que o médico que provocar
aborto em uma gestante perderá a habilitação para exercer a
profissão. O artigo 88 estabelece que é crime provocar aborto em
si mesma.
Portanto, quando se revogam estes artigos, deixa de existir todo e
qualquer crime de aborto. Revogados estes artigos, se um médico ou
uma gestante provocar um aborto com quatro meses, não haverá mais
crime. Revogados estes artigos, se um médico ou uma gestante
provocar um aborto com cinco meses, não haverá mais crime.
Revogados estes artigos, se um médico ou uma gestante provocar um
aborto em qualquer etapa da gravidez, não haverá mais crime.
A afirmação de que toda mulher tem direito de interromper a gravidez
durante as doze primeiras semanas, portanto, não passa de um
armadilha propositalmente preparada para enganar o povo e os
parlamentares, fazendo-os pensar que estão votando uma coisa enquanto
estarão aprovando outra: O PROJETO 0998-D-2010
LEGALIZA O ABORTO NÃO DURANTE AS 12
PRIMEIRAS SEMANAS, MAS DURANTE TODOS
OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A
CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
Quando o presidente Lula, orientado pela ONU, tentou aplicar, em
2005, este mesmo golpe no Brasil, os analistas escreveram a
respeito:
"O projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam
o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por
número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de
imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que,
cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo
praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco
minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente
formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada
para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar
uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem
ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada,
bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população
o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO
DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM
TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL.
TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O
FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE
COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO"
ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO
SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA".
[COMO FOI MPLANEJADA A INTRODUÇÃO DA
CULTURA DA MORTE NO BRASIL, pg. 21:
http://www.votopelavida.com/defesavidabrasil.pdf]
(B) O projeto 0659-D-2010, pelo que afirma no seu artigo
primeiro, parece legalizar o aborto apenas até a 14ª semana de
gravidez. De fato, podemos ler no artigo primeiro deste projeto que:
"TODA MULHER PODE DECIDIR A
INTERRUPÇÃO VOLUNTARIA DA GESTAÇÃO
ANTES DAS CATORZE SEMANAS DE
GESTAÇÃO".
http://www1.hcdn.gov.ar/proyxml/expediente.asp?fundamentos=si&numexp=0659-D-2010
Mas, novamente, o artigo 11 do projeto modifica a redação do
artigo 85 do Código Penal, somente punindo o médico que realizar
um aborto se este agir contra a vontade da mulher, e o artigo 12 do
mesmo projeto revoga completamente os artigos 86 e 88 do Código
Penal Argentino. Ou seja, trata-se da mesma vigarice legislativa
do projeto 0998-D-2010. Estão revogadas todas as penas
para todo e qualquer tipo de aborto, não importa se antes ou depois da
décima quarta semana da gravidez.
O único meio de comunicação que até o momento denunciou
publicamente foi o portal internacional Aciprensa. Leia aqui a
matéria:
[PIDEN LLAMAR A DIPUTADOS PARA NO
APROBAR ABORTO EN ARGENTINA HASTA
NOVENO MES:
http://www.aciprensa.com/noticia.php?n=35163]
============================================
2. RESULTADO DA VOTAÇÃO DE TERÇA FEIRA,
DIA 1 DE NOVEMBRO 2011
============================================
O deputado Juan Carlos Vega, presidente da Comissão de
Legislação Penal da Câmara dos Deputados da Argentina, convocou
a sessão para votar os sete projetos que pretendem a legalização do
aborto para a tarde de terça feira dia 1 de novemro de 2011.
Segundo comenta-se amplamente nos meios políticos argentinos, o
deputado está impulsionando a legalização do aborto para promover sua
nomeação para um órgão de defesa de direitos humanos na ONU,
após o término de seu mandato no Congresso Argentino neste final de
2011.
Em um vídeo postado este ano no You Tube, a candidata a deputada
federal Maria Maynardi declara, repetindo o que já se fala em todo
lugar, que
"O DEPUTADO VEGA, PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PENAL, ESTÁ NA
VERDADE CONSTRUINDO A SUA CANDIDATURA
PARA UM ORGANISMO INTERNACIONAL [DE
DIREITOS HUMANOS]. É PARA ISSO QUE ELE
ESTÁ PROMOVENDO A TEMÁTICA DO ABORTO.
ISTO É TERRÍVEL. ELE NÃO ESTÁ
INTERESSADO NEM NA MULHER, NEM NO SEU
FILHO, NEM NAS MORTES, NEM NO QUE SOFRE
A MULHER DEPOIS DO ABORTO. ELE BUSCA
UNICAMENTE UMA NOMEAÇÃO
INTERNACIONAL".
[Veja a declaração no You Tube a partir do minuto 08:15:
http://www.youtube.com/watch?v=HOME9MoYvJQ]
A sessão convocada por Vega deveria ter-se iniciado às 15:30.
Esperava-se a presença da maioria dos 31 componentes da
Comissão. Segundo afirmam os participantes dos grupos a favor da
vida argentinos, ANTES MESMO DE INICIAR-SE A
VOTAÇÃO, emissoras de rádio e televisão já anunciavam que o
projeto 0998-D-2010, que era divulgado como pretendendo a
legalização do aborto até às 12 semanas de gravidez, havia sido
aprovado em maioria pela Comissão Penal.
Na realidade, porém, não havia sequer o quorum mínimo de 16
membros presentes para poder iniciar a sessão.
Meia hora depois, segundo o artigo 108 do Regulamento Interno da
Câmara, o deputado Vega declarou aberta a sessão em regime de
minoria com a presença de um terço dos membros da Comissão, 11
votantes no total.
Iniciada a votação, o projeto 0998-D-2010 conseguiu
apenas 5 votos. Seriam necessários 8 votos para alcançar uma
aprovação por minoria, mas vários dos próprios parlamentares a
favor do aborto recusaram-se a votar. O projeto, na verdade, não
havia sido votado.
Não obstante, o deputado Vega declarou que o projeto
0998-D-2010 havia sido aprovado por maioria. Logo a
seguir, a deputada Victoria Donda, principal defensora do projeto,
tomou o microfone e declarou sob os aplausos entusiásticos dos
presentes, que
"A VOTAÇÃO QUE REUNIU A MAIOR
QUANTIDADE DE ASSINATURAS DOS MEMBROS
PRESENTES DA COMISSÃO É O PROJETO
IMPULSIONADO PELA CAMPANHA PELO LEGAL,
SEGURO E GRATUITO (0998-D-2010). PEÇO
APLAUSOS PARA TODOS OS HOMENS E
MULHERES QUE MILITARAM POR ISTO EM TODO
O PAÍS, E PARA TODAS AS TRÊS MIL
MULHERES QUE MORRERAM POR CAUSA DOS
INTERESSES ECONÔMICOS DE UMA PEQUENA
MINORIA DA SOCIEDADE QUE QUER IMPOR-SE
SOBRE OS OUTROS. TEMOS UMA VOTAÇÃO POR
MAIORIA DA COMISSÃO, AGORA O PROJETO
SERÁ VOTADO POR OUTRAS COMISSÕES E
VAMOS CONTINUAR LUTANDO PARA QUE A
VOTAÇÃO NESTAS TAMBÉM SEJAM TODAS POR
MAIORIA".
[Ouça o aúdio desta declaração, sob uma ovação de aplausos dos
presentes, no endereço:
http://www.pesquisasedocumentos.com.br/victoriadonda.wma]
Mas na verdade não havia votação, nem de maioria, nem de minoria,
nem votação alguma. Simplesmente não houve numero de votos
suficientes para validar qualquer votação.
Os jornais, entretanto, passaram a publicar em todo o país que o
aborto havia sido aprovado por voto de maioria na Argentina:
[APROBARON DICTAMEN DE MAYORÍA EN
DEBATE POR DESPENALIZACIÓN DEL ABORTO:
http://www.lanoticia1.com/noticia/aprobaron-dictamen-de-mayoria-en-el-debate-por-el-aborto-23185.html]
[AVANZA EL PROYECTO POR LA
DESPENALIZACIÓN DEL ABORTO. OBTUVO
DICTAMEN DE MAYORÍA:
http://m24digital.com/2011/11/01/avanza-el-proyecto-por-la-despenalizacion-del-aborto-obtuvo-dictamen-de-mayoria/]
O deputado Juan Carlos Vega, enquanto isso, vendo que não havia o
número de votantes necessários sequer para a validade de uma votação
em minoria, ofereceu 48 horas de prazo para que os deputados
presentes, que não haviam votado, aparecessem na Comissão para
assinarem seus votos. Enquanto isso, Vega mudou o discurso para a
imprensa e afirmou que, na verdade, não havia ainda um ditame
votado, mas um "pré-ditame":
"Depois de um dia de desconcerto e de idas e voltas, o titular da
Comissão de Legislação Penal, Juan Carlos Vega, confirmou que
finalmente não existe um ditame em relação ao projeto que pretende a
legalização do aborto, mas apenas um pré-ditame. Segundo o chefe
da Comissão, com as cinco assinaturas que possui o texto não se
alcançou o ditame, Diante desta situação, Vega disse que
esperará até o meio dia de quinta feira para que alguns radicais que
estiveram ontem na reunião e não assinaram, possam fazê-lo".
http://www.lanueva.com/edicion_impresa/nota/3/11/2011/bb3007.html
Procurados pela imprensa, os três deputados radicais a que se referia
o presidente, os parlamentares Ricardo Gil Lavedra, Oscar Aguad e
Elsa Alvarez, afirmaram aos repórteres que não iriam assinar nada.
http://www.ncn.com.ar/notas/13304-no-hay-dictamen-para-la-despenalizacion-del-aborto.html
O deputado Ricardo Gil Lavedra afirmou que estava sendo pressionado
pelo Twitter para que fosse votar, mas ele afirmou que, apesar de
estar a favor do aborto, estava indignado e não iria assinar o projeto
porque a sessão estava cheia de irregularidades.
http://www.lanacion.com.ar/1420257-se-congelo-el-proyecto-sobre-aborto
A deputada Alvares acrescentou:
"ESTOU A FAVOR DO PROJETO MAS NÃO VOU
ASSINAR UMA TRAMITAÇÃO IRREGULAR.
PEDIMOS QUE FOSSEM OUVIDAS TODAS AS
POSIÇÕES E ISTO NÃO ACONTECEU. AQUI HÁ
LEGISLADORES QUE ESTÃO TERMINANDO SEU
MANDATO E ESTÃO COM UMA PRESSA
DESESPERADA DE PROTAGONISMO".
http://www.lanacion.com.ar/1420257-se-congelo-el-proyecto-sobre-aborto
Conforme anunciado, ao chegar o prazo fatal do meio dia da quinta
feira 3 de novembro de 2011, nenhum deputado apareceu para assinar
os votos. Vega, então, teve que reunir a imprensa e confessar a
verdade. O escândalo tomou conta da imprensa argentina, não porque
havia sido ocultado que o projeto legalizaria o aborto até os nove
meses da gestação, mas porque Vega havia mentido sobre o resultado
da votação:
O jornal La Nación publicou uma matéria na qual se lia:
"ESCÂNDALO NA CÂMARA: NUNCA HOUVE
VOTAÇÃO SOBRE O ABORTO".
"Acusam o presidente da Comissão de ter mentido. Houve várias
irregularidades".
"O que aconteceu? Foi um descuido ou uma intenção deliberada de
mentir para mostrar uma votação aprovada? Os que se opõe à
legalização do aborto não duvidaram em qualificar o episódio como um
papelão, um verdadeiro escândalo: 'Todo o debate de antes de ontem
foi um despropósito. Vega mentiu duas vezes: disse que havia
convocado todas as posições para que se expressassem nas audiências
públicas e isso não aconteceu. Mentiu, também, quando anunciou
que havia uma votação, sabendo que não havia o número suficiente de
assinaturas. Isso não foi desconhecimento, foi má intenção no
momento de transmitir a todos que havia uma votação. É uma
irresponsabilidade muito grande, sobretudo em tema tão importante',
declarou a deputada Cynthia Hotton".
"A rigor, toda a tramitação que conduziu à votação, votação
que nunca houve, foi uma sucessão de despropósitos. Quem primeiro
advertiu que o pré-dictame não reunia o número suficientes de
assinaturas foi o deputado Omar De Marchi, de Mendoza. Enquanto
os promotores do projeto festejava, o deputado de Mendoza gritava a
viva voz que a votação não era válida. Mas o presidente da
Comissão o ignorou. Consultado por La Nación, Vega insistia que
se tratava de uma votação de maioria".
http://www.lanacion.com.ar/1419990-escandalo-en-diputados-nunca-hubo-dictamen-sobre-aborto
A deputada Victoria Donda, a mesma que anunciou ovacionada na
gravação acima a vitória por maioria, afirmou à imprensa:
"Eu não entendo por que anularam a votação. Na terça feira Vega
havia dito que havia votação de maioria, e a prova está na
transcrição taquigráfica. Tudo isto me parece um despropósito,
mas continuo pensando que o que aconteceu na terça feira foi um
triunfo, porque foi a primeira vez que se discutiu o assunto no
Congresso".
http://www.cronista.com/contenidos/2011/11/04/noticia_0097.html
============================================
3. DEPUTADO VEGA CONVOCA NOVA VOTAÇÃO
PARA QUINTA FEIRA DIA 10 DE NOVEMBRO DE
2011
============================================
O deputado Juan Carlos Vega tem pressa para aprovar o aborto na
Argentina. Segundo o site da Câmara dos Deputados, o presidente
da Comissão de Legislação Penal agendou uma outra reunião para
votar novamente o aborto para as 11 horas de quinta feira, dia 10
de novembro de 2011, na Sala 1 da Câmara dos Deputados.
http://www1.hcdn.gov.ar/agenda_comisiones/agenda.asp
De informações provenientes dos grupos a favor da vida argentinos,
sabe-se que dos sete projetos discutidos na pauta do dia 1, somente
foram agendados para discussão e votação na quinta feira dia 10
justamente OS DOIS PROJETOS QUE LEGALIZAM O
ABORTO ATÉ OS NOVE MESES DE GRAVIDEZ, o
projeto 0998-D-2010 e o projeto 0659-D-2010.
Note-se que, segundo a agenda da Câmara, o Deputado Vega
convocou para a reunião, além da própria Comissão Penal que ele
preside, também a Comissão de Saúde e a Comissão de Família.
Estas últimas são as comissões que deveriam votar os projetos depois
dos mesmos terem sido votados na Comissão Penal, e antes do projeto
seguir para o plenário da Câmara. Aparentemente a intenção de
Vega é fazer com que as três comissões votem juntas, para que o
projeto possa em seguida ser encaminhado diretamente para o plenário da
Câmara e ser aprovado ainda este ano, antes do término do mandato do
deputado.
Mas, depois do escândalo da votação do dia 1, na pressa de colher
os louros pela aprovação do aborto no país antes de terminar o
mandato, o deputado Vega não consultou os presidentes das Comissões
de Saúde e da Comissão de Família. Estes são os deputados que,
pelo regulamento, deveriam convocar as suas próprias comissões para a
reunião conjunta. Porém se Vega tivesse procedido
regulamentarmente, não haveria mais tempo para convocar a reunião
ainda neste ano. O próprio deutado convocou, por sua única
iniciativa, as três Comissões e enviou a convocação não para as
presidências das demais comissões, mas sim diretamente para
agendamento no site da Câmara.
Localizada pelos repórteres da Câmara, a deputada Claudia Rucci,
presidente da Comissão de Família, afirmou que é pessoalmente
contrária aos projetos apresentados, que está no momento em viagem no
estrangeiro, que não voltará antes do dia 10, e que e não
pretende convocar a Comissão presidida por ela para a reunião
agendada por Vega. A deputada também lembrou aos repórteres que,
segundo o acordo feito entre ela e Vega em agosto, cada Comissão
trataria o tema independentemente uma da outra.
O deputado Antonio Morante, presidente da Comissão de Saúde,
não pôde ser localizado até a tarde de sexta feira dia 4 de novembro
e, na própria Comissão de Saúde, a informação era de que não
havia recebido nenhum convite formal para a reunião agendada.
http://www.ncn.com.ar/notas/13327-aseguran-que-no-habra-plenario-por-la-despenalizacion-del-aborto.html
O cenário mais provável é que as duas Comissões de Saúde e de
Família não se apresentem à reunião. Neste caso, a Comissão de
Legislação Penal teria que votar sozinha os dois projetos.
============================
4. O QUE PODE SER FEITO
============================
DIFUNDA ESTA MENSAGEM POR TODOS OS SEUS
CONTATOS.
A mobilização de milhares de pessoas da Argentina e de todo o mundo
ajudou enormemente a impedir a fraude que estava para ser consumada.
Em seguida, escreva uma mensagem aos deputados da Comissão de
Legislação Penal, mas principalmente envie um fax e faça uma
chamada telefônica aos gabinetes dos deputados. Insista com os
membros de sua família, com todos os seus conhecidos e com a sua lista
de contatos que também o façam.
É importantíssimo escrever aos deputados manifestando nosso
desapontamento na vergonhosa ocultação dos fatos que está ocorrendo.
É importantíssimo que os deputados saibam que tanto na Argentina como
no exterior a população está plenamente consciente e acompanhando a
omissão de que a imprensa participa. Exponham-lhes os fatos, com
clareza e com suas próprias palavras, e peçam-lhes que em nome da
verdade divulguem a integridade dos fatos.
PEÇAM DE MODO ESPECIAL QUE DIVULGUEM
CLARAMENTE QUE OS DOIS PROJETOS
PROPOSTOS PARA VOTAÇÃO PELO DEPUTADO
JUAN CARLOS VEGA PRETENDEM A TOTAL
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DESDE A
CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO, COMO
É EVIDENTE PELO PRÓPRIO TEXTO DO
PROJETO, NÃO OBSTANTE TODAS AS
DECLARAÇÕES EM CONTRÁRIO QUE FORAM
DIVULGADAS ATÉ O MOMENTO.
AO ESCREVEREM AOS DEPUTADOS:
1. INSISTAM EM ESCREVER E EM PEDIR QUE
MUITISSIMAS OUTRAS PESSOAS ESCREVAM.
ISTO VAI FAZER TODA A DIFERENÇA.
2. SE VOCÊ NÃO É ARGENTINO, ESCREVA E
PEÇA PARA ESCREVER TAMBÉM, POIS O
RESPEITO À DIGNIDADE DA VIDA DIZ
RESPEITO A TODA A HUMANIDADE.
3. PEDIMOS QUE CADA UM ESCREVA ALGUMA
MENSAGEM COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS EM
VEZ DE MANDAR UMA MENSAGEM PREVIAMENTE
PADRONIZADA.
4. QUEM PARTICIPAR DE ALGUMA IGREJA OU
RELIGIÃO, NÃO SE MANIFESTE COMO
RELIGIOSO, MAS COMO CIDADÃO OU
PROFISSIONAL.
5. A TODOS A QUEM FOREM SE DIRIGIR,
ASSESORES OU PARLAMENTARES, DEVE-SE O
MAIOR RESPEITO EM QUALQUER
CIRCUNSTÂNCIA. TELEFONANDO OU
ESCREVENDO SEJA SEMPRE EDUCADO AO
EXTREMO MAS NÃO DEIXE DE MANIFESTAR
CLARAMENTE SEU PONTO DE VISTA.
Procuraremos manter informados sobre o desenrolar dos acontecimentos a
todos os que tenham recebido esta mensagem.
Agradecemos a todos pelo imenso bem e pelo que estão ajudando a
promover. O problema transcende as fronteiras de qualquer país, já
que faz parte de um plano conjunto pesadamente financiado por entidades
estrangeiras que investem pesadamente na promoção do aborto em todo o
mundo. A humanidade toda é devedora da atenção e do empenho com que
estarão respondendo a esta mensagem. Tenham a certeza de que a
participação de cada um é insubstituível.
ALBERTO R. S. MONTEIRO
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