LEI PARA REFORÇAR O VETO AO ABORTO

BISPOS PAULISTAS QUEREM LEI PARA REFORÇAR O VETO AO ABORTO

Jornal O Vale Paraibano - 21 de novembro de 2010

A Igreja Católica no Vale do Paraíba lançou uma ofensiva para reforçar o veto legal ao aborto em São Paulo, com uma emenda da Constituição Estadual. A meta é recolher 300 mil assinaturas

para forçar os deputados estaduais a endurecerem a legislação antiaborto. As lideranças religiosas da região temem que o Congresso Nacional aprove a proposta de descriminalização do aborto.

Segundo o coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida de

Taubaté, Hermes Nery, no dia 27 a Diocese iniciou um projeto de

iniciativa popular para garantir a inviolabilidade da vida humana desde a concepção até a morte natural.

As 300 mil assinaturas pretendidas representam 1% do eleitorado do

Estado de São Paulo --30,3 milhões-- e podem viabilizar uma

PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

"A Constituição Federal já declara que a vida não pode ser

violada, mas não deixa claro desde quando. Queremos explicitar na

Constituição Estadual que a vida começa na fecundação e segue

até a morte natural. Queremos tornar São Paulo o primeiro Estado

da Federação com uma lei que proteja a vida humana de forma

integral."

A ofensiva conta com o apoio de bispos da região e do Estado.

"Acho importante esta iniciativa, tendo em vista que todas as

pesquisas indicam que o povo brasileiro é pela vida e, portanto,

contra o aborto, pela proteção da vida humana, desde a

concepção", disse o bispo de Taubaté dom Carmo João Rhoden.

O bispo de Caraguatatuba, dom Antonio Carlos Altieri afirmou ser

importante garantir o direito à vida. "É necessário conscientizar a

população."

De Lorena, dom Beni dos Santos prometeu apoio à ofensiva.

Pivô de uma polêmica mobilização contra a presidente eleita,

Dilma Rousseff (PT), o bispo de Guarulhos, dom Luiz Gonzaga

Bergonzini também está engajado no movimento. Ele teme que o a

presidente eleita descriminalize o aborto. "É um primeiro passo para

chegarmos até a Constituição Federal e impedirmos a

descriminalização do aborto. A vida é o valor maior que temos e

deve ser defendida desde sua concepção".

De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa, PECs

propostas pela iniciativa popular são viáveis desde que não

contrariem a Constituição Federal. Para serem incluídas na pauta

são necessárias assinaturas de 1% do eleitorado estadual. Para ser

aprovada, precisa de 51% dos votos dos parlamentares. Neste caso,

a emenda é promulgada pela Assembleia.

O especialista em Direito Constitucional Ives Gandra Martins disse
que a proposta é constitucional. "Nada impede que a Constituição
Estadual reproduza princípios da Constituição Federal. A emenda
proposta seria uma junção do artigo 5° da Constituição Federal,
que declara a inviolabilidade da vida humana, com o artigo 4° do
Tratado de São José, que explicita que o direito a vida vai da
concepção até morte natural. O Brasil é signatário desse tratado
desde 1989."